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- Publicação Legislação
PUBLICADO EM 09/03/2026 às 09:31

Portaria43455 de 04 de Março de 2026
Designa servidor como Gestor e Fiscal do Convênio a ser firmado com o Estado, que trata das obras de infraestrutura para moradias.

PUBLICADO EM 09/03/2026 às 09:29

Portaria43449 de 26 de Fevereiro de 2026
Designa Agentes de Desenvolvimento do Município de Venâncio Aires, nos termos do art. 15 da Lei nº 5.620, 24 de dezembro de 2014.

PUBLICADO EM 06/03/2026 às 16:09

Edital040 de 06 de Março de 2026
LANÇAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA (Vinculado ao Edital de Execução de Obra nº 247/2024)

PUBLICADO EM 06/03/2026 às 15:08

Edital038 de 06 de Março de 2026
Convoca para contratação temporária candidatos para as funções públicas que especifica.

PUBLICADO EM 06/03/2026 às 15:04

Edital037 de 06 de Março de 2026
Convoca para admissão candidatos aprovados em Concurso Público.

PUBLICADO EM 06/03/2026 às 14:19

Projetos de Lei Encaminhados ao Legislativo25 de 05 de Março de 2026
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro do exercício anterior.

PUBLICADO EM 06/03/2026 às 14:17

Projetos de Lei Encaminhados ao Legislativo24 de 03 de Março de 2026
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público.

PUBLICADO EM 06/03/2026 às 14:12

Projetos de Lei Encaminhados ao Legislativo23 de 02 de Março de 2026
Altera o Anexo Único a que se refere o § 1º do art. 8º da Lei Municipal nº 6.250, de 21 de dezembro de 2018, que “Redefine a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Venâncio Aires”.