Portal PMVA

COMPETÊNCIAS

Promover a participação de segmentos da sociedade local, organizados ou não, na discussão dos problemas e na identificação das potencialidades, bem como na definição de políticas públicas de investimentos e ações que visem o desenvolvimento econômico e social do Município;
Organizar e realizar reuniões necessárias para apreciação de projetos apresentados pela indústria e comércio e que visam a concessão de incentivos por parte do Município, através da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, de cuja análise emitirão relatórios e pareceres ao Prefeito Municipal, auxiliando assim a administração de forma meramente consultiva;
Elaborar e traçar diretrizes de Planos Estratégicos de Desenvolvimento Municipal, especificamente nas áreas industrial e comercial;
Auxiliar, face às concessões de incentivos, no acompanhamento e avaliação das entidades beneficiadas;
Apreciar e deliberar, no que diz respeito às Cartas de Intenções protocoladas junto à Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, recomendando ou não a concessão de incentivos;
Examinar qualquer matéria em tramitação no Município que envolva questões alusivas à industria e ao comércio, a pedido do Prefeito Municipal ou por solicitação de um terço (1/3) dos membros do Conselho, emitindo pareceres;
Encaminhar ao Prefeito Municipal sugestões para a adequação de leis e demais atos municipais às normas vigentes, sobre projetos que visem a criação e/ou ampliação de distritos industriais;
Participar de atividades correlatas de competência de outros órgãos ou Conselhos Municipais que digam respeito ao desenvolvimento nas áreas industriais e comerciais, podendo emitir pareceres e/ou relatórios.
Eleger, dentre os seus membros, a Diretoria Executiva;
Dar o devido encaminhamento às propostas aprovadas pelo Conselho;
Exercer outras atribuições que lhe forem delegadas.

MEMBROS

CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE VENÂNCIO AIRES – COMDICVA

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E TURISMO

Marcos Daniel Huttmann

CÂMARA DE COMÉRCIO, INDÚSTRIA E SERVIÇOS DE VENÂNCIO AIRES - CACIVA

Vilmar de Oliveira e Emilio Jacobi Netto

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

Cleni Becker Schabbach

PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO

Michele Fagundes

ASSOCIAÇÃO DE PEQUENAS E MICRO EMPRESAS DE VENÂNCIO AIRES - ASPEVA

Lucio Carlos Dias Farias e Samuel Rodrigo Grasel

Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Venâncio Aires - COMDICVA

RESPONSÁVEL

CONTATO / ENDEREÇO

COMPETÊNCIAS

MEMBROS

LEI

PORTARIA

DECRETOS

ATAS