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COMPETÊNCIAS

Compete ao COMDEMA:
I - propor e formular políticas municipais do meio ambiente e acompanhar a sua execução;
II - propor e formular normas, critérios e padrões relativos ao controle e manutenção da qualidade do meio ambiente, obedecidas as leis e diretrizes gerais municipais, estaduais e federais;
III - combater todas as formas de poluição;
IV - denunciar às autoridades competentes os atos e procedimentos que comprometam ou venham a comprometer de forma significativa o ambiente natural, o equilíbrio ecológico ou a qualidade de vida da população;
V - sugerir a criação de Unidades de Conservação;
VI - examinar qualquer matéria em tramitação no Município, que envolva questões ambientais, a pedido do Prefeito ou por solicitação de 1/3 (um terço) de seus membros, emitindo pareceres;
VII - encaminhar ao Prefeito sugestões para adequação de leis e demais atos municipais às normas vigentes sobre a proteção ambiental e de uso e ocupação do solo;
VIII - manifestar-se sobre convênios de gestão ambiental entre o Município e organizações públicas e privadas;
IX - definir a utilização dos recursos naturais do Município e incentivar a implantação de fontes de energias alternativas e novas tecnologias não poluentes;
X - participar nos processos de formulação de políticas, planejamento e de avaliação relacionados aos serviços públicos de saneamento básico;
XI - promover encontros, palestras, seminários e outros eventos sobre temas ligados ao meio ambiente;
XII - estabelecer integração com órgãos estaduais, federais e internacionais, bem como com municípios da região, no que diz respeito a questões ambientais;
XIII - participar de atividades correlatas de competência de outros órgãos ou conselhos ambientais;
XIV -incentivar a educação ambiental em todos os níveis e a conscientização coletiva para a preservação ambiental e o equilíbrio ecológico;
XV - estimular a recuperação de áreas degradadas, incentivar o aumento das áreas verdes, a preservação dos mananciais hídricos e das bacias hidrográficas dos rios Taquari e Pardo, nas quais o Município se insere;
XVI - exercer outras atribuições que lhe forem delegadas.

MEMBROS

I- Representantes do Executivo:

a) Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Priscila Mohr - Titular

Carin Taiara Gomes - Suplente

b ) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural

Vitor Luis Kroth - Titular

Gerson Rodrigo Antoni- Suplente

c) Secretaria Municipal de Educação

Greici Maria Eugenio de Mattos - Titular

Moira Poema Closs Gaspar - Suplente

d) Secretaria de Planejamento e Urbanismo

Marco Aurelio Holz - Titular

Eduardo Henrique Lucca Santos - Suplente

e) Secretaria Municipal de Saúde

Gabriel Lima Fava - Titular

Gabriel dos Santos Alves - Suplente

f) Representante da Secretaria Municipal Infraestrutura e Serviços Públicos

Jorge Sbruzzi - Titular

Gilmar Pedro Mosmann - Suplente

g) Representantes Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Social

Daiane Fuhr - Titular

Conchita Reis - Suplente

II - Representantes da Scociedade Civil

a) Representantes da EMATER RS/ASCAR

Alexandre Kreibich - Titular

Luis Antônio Marmitt - Suplente

b) Representantes da Universidade com Sede/ extensão no município - UNINTER CEMUC

Norma Barden - Titular

Heloísa Ensslin - Suplente

c - Entidade Ambiental constituída há mais de um ano - Associação Bicho Amigo de Venâncio Aires

Nais Elisete de Andrade - Titular

Daniele Mohr - Suplente

d) Representantes da Associação do Município, legalmente constituída - ASSEAVA (Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Venâncio Aires)

Giovani Felipe Bülow - Titular

Ronaldo Basso - Suplente

e) Representantes da Escola Técnica com sede/ extensão no Município - IFSUL

Josemar de Oliveira Quevedo - Titular

Cristian Oliveira da Conceição - Suplente

f) Representantes do Sindicato Rural de Venâncio Aires

Inácio Roberto Guterres - Titular

Monica Cristina Moraes - Suplente

g) Sindicato dos Trabalhadores Rurais

Claudio Fengler - Titular

Gilmar Rodrigues de Oliveira - Suplente

Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMDEMA

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