Município de Venâncio Aires

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA E AUDIÊNCIA PÚBLICA

O Prefeito do Município de Venâncio Aires, dando cumprimento ao disposto no inciso VI, art. 10 da Lei Federal n° 11.079/04, na Lei Federal n° 8.987/95 e no que couber na Lei Federal n° 8.666/93, torna público que acontecerá CONSULTA PÚBLICA, referente a minuta de EDITAL e respectivos anexos, referentes ao futuro processo de licitação para a Parceria Público-Privada na modalidade de concessão administrativa, para Gestão, Modernização, Expansão, Operação e Manutenção da Rede de Iluminação Pública, no limite territorial do Município, no período de 12 de janeiro de 2018 a 12 de fevereiro de 2018. Durante o período da Consulta Pública, os comentários e as sugestões deverão ser encaminhadas para o e-mail: pppiluminacaopublica@venancioaires.rs.gov.br, contendo a identificação completa do autor (nome, endereço, e-mail, telefone/fax). As minutas de edital e dos respectivos anexos poderão ser obtidas no site www.venancioaires.rs.gov.br a partir de 12/01/2018.

Fica designada, ainda, AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser realizada no dia 11 de janeiro de 2018, às 18 horas, no Plenário Vicente Schuck da Câmara de Vereadores, situado na Rua Júlio de Castilhos, nº 325 - Centro, neste município, para apresentação e ampla divulgação do objeto do futuro processo de licitação.

JALILA STAHL BOHM HEINEMANN,
Presidente do Comitê Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas de Venâncio Aires

Anexos Disponíveis:

ENVIE SUA SUGESTÃO / COLABORAÇÃO

Agradecemos sua participação. Em cumprimento aos tramites legais, neste dia 12/02/2018, encerrou-se o prazo da Consulta Pública, como próxima fase, será feita a analise das contribuições/ sugestões, a partir disso, será publicadoo edital, dando prosseguimento ao processo. Continue acessando este site, e conferindo o andamento do processo.