Recentemente Venâncio Aires foi considerada a 4ª ..."/>           Recentemente Venâncio Aires foi considerada a 4ª ..."/>
Brasão Prefeitura Municipal de Venâncio Aires

Notícias

08.10.2019 - 16h57
Transparência: Nosso jeito de trabalhar
Por Leandro Osório
Fonte: Assessoria de Imprensa
Foto: Leandro Osório

          Recentemente Venâncio Aires foi considerada a 4ª melhor cidade em Governança e a 15ª em economia do Rio Grande do Sul. Não é atoa! Trabalhamos com total transparência. E é desta forma que o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), nos Portais de Transparência das Prefeituras e das Câmaras, referente ao exercício 2019, concluiu o processo de avaliação considerando positivo o formato de apresentação das informações contidas no site da Prefeitura Municipal de Venâncio Aires pela segunda vez consecutiva. Assim como no ano passado, o nosso canal atingiu 100% de transparência nas informações disponibilizadas.

          O Portal da Transparência que objetiva deixar de forma clara e organizada todas as informações da execução orçamentária do Município, aumentando a transparência da Gestão Pública, permitindo assim que o cidadão acompanhe como o dinheiro público está sendo utilizado e ajude a fiscalizar.

          De acordo com a Auditora Interna e Mestre em Desenvolvimento Regional pela UNISC, Juliana Marcuzzo, “o processo de organização da transparência começou em função, principalmente, de exigências legais, instituído pela Lei Federal 12.527/ 2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI). E essa legislação foi regulamentada no município pela Lei 5248/2013. E desde então a gente tem organizado o nosso site dentro dos aspectos que essa legislação envolve”, conta.

          A LAI é válida para os três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, assim como, para os Tribunais de Conta e Ministério Público. Entidades privadas sem fins lucrativos também são obrigadas a dar publicidade a informações referentes ao recebimento e à destinação dos recursos públicos por elas recebidos, conforme o site do Governo Federal.

         Além de todos os ajustes realizados em cima das normativas exigidas pelo TCE-RS, buscou-se dentro da Legislação 101/2000 – A Lei de Responsabilidade Fiscal – alterada pela Lei 131/2009, mais embasamento onde as legislações trazem exigências sobre o acesso a informação, de receita, despesa, que envolve toda a responsabilidade fiscal. Para dar andamento ao trabalho, o Setor de Controle Interno realizou uma auditoria verificando todos os itens que não estavam em consonância com a legislação e assim viu-se que o site precisava de melhorias. E para manter o site sempre atualizado, foi instituída uma Norma Interna – NI 29/2018 – pelo Controle Interno, onde o portal de transparência foi reorganizado atribuindo responsabilidades às pessoas. Assim, cada parte do portal é alimentada pelos setores de acordo com o que essa normativa interna orienta ou de forma automática buscando as informações do sistema informatizado.

        Foi aplicado um questionário com 24 critérios e que deveria responder, por exemplo, a informações organizacionais, registros de despesas e receitas, licitações e editais, contratos, acompanhamento de programas, recursos humanos, diárias e demonstrativos contábeis. Ainda pelos relatórios, o site da Prefeitura de Venâncio Aires atendeu à maioria dos critérios, atingindo assim o status atual.

           A atualização do site é constante durante o ano sendo que até o mês de abril a Coordenadoria de Controle Interno realiza uma auditoria visando verificar a adequação do site às exigências de divulgação. Este procedimento é fundamental para que, por ocasião, quando o Tribunal realizar novas avaliações os itens estejam dentro dos padrões exigidos.

Importância da Tecnologia da Informação na Gestão Pública

           Em parceria com o Setor de Tecnologia da Informação (T.I.), foi desenvolvida toda a organização dentro do Portal Transparência, atendendo a cada item solicitado pela legislação. E essa organização foi exatamente para responder a essas perguntas que o TCE-RS faz com origem e base nas leis 12.527 e na 101/2000.

          Para o Analista de Tecnologia da Informação, Geraldo Ribeiro, “o papel do nosso setor nesse processo de transparência em conjunto com o Setor de Controle Interno é trazer essas informações para dentro do site de forma clara e de fácil localização. É o cidadão acessar o site da Secretaria de Administração, por exemplo, e conseguir enxergar o organograma atual da pasta e o que cada uma daquelas caixinhas faz. Outro exemplo: O que faz o setor de Documentos Oficiais, o que faz o Setor de Materiais? Então é isto que estamos promovendo! Trazer um formato melhor para dentro do site. Outro ponto importante que também estamos desenvolvendo são as informações sobre a LAI dentro do nosso Sistema de Informação ao Cidadão (SIC), onde os dados também vem da ouvidoria, e são compilados em um relatório para que as bases sejam abastecidas”, enfatiza.

          Sobretudo, para Juliana, em relação ao processo de transparência, está bem consolidado dentro do site da Prefeitura de Venâncio Aires. “As informações estão num formato bem didático. Atualmente estamos complementando as informações sobre a estrutura organizacional, que foi reorganizada no final de 2018. Um cronograma novo, com todas as competências das secretarias descritas. Isso tudo foi um trabalho minucioso que o controle interno também construiu junto a uma comissão”, conclui.

            O Portal de Transparência da atual Gestão é um canal feito por muitas mãos. E ele depende da dedicação de todos os servidores que estão instituídos nessa portaria do próprio site como um todo. O papel colaborativo de todos esses colegas de trabalho, de manter a sua parte atualizada é que vai garantir que o nosso site realmente reflita além da realidade. 

 

 

Botão FECHAR - Clique para Fechar ou Tecle ESC