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11.09.2020 - 16h56
Prefeitura e Caixa analisam e confirmam dados e prazos de contratos de pavimentações de 2012 e 2014
Por Vanessa Behling
Fonte: Assessoria de Imprensa
Foto: Vanessa Behling/AI PMVA

Na manhã desta sexta-feira, 11, técnicos da Caixa Econômica Federal e da Prefeitura participaram de uma reunião virtual para esclarecer e confirmar os dados e prazos constantes nos contratos de pavimentações de ruas dos bairros Morsch, Coronel Brito, Brands e Leopoldina, nos anos de 2012 e 2014.

A partir da análise da documentação, a Caixa reafirmou que apesar do Município ter enviado projetos solicitando ampliação de metas para as pavimentações dos bairros Morsch e Brands em julho do ano passado, retificou que já não havia mais tempo hábil para execução dos processos.

Sendo que para utilizar o saldo residual de R$ 938.721,48 para o Bairro Brands, cujo contrato é de 2014, a solicitação deveria ter sido encaminhada até 11 de julho de 2015. Esta foi a mesma situação do contrato de pavimentação do Bairro Morsch, de 2014, cujo saldo residual de R$ 1.725.888,62 não pode ser utilizada por conta do prazo de carência que havia encerrado em 11 de março de 2015, sendo que para requerer ampliação de meta o prazo é de 120 dias após o prazo de carência.

Relativo aos contratos PAC Leopoldina e PAC Coronel Brito, ambos assinados em 2012, o Governo Federal publicou a Portaria 287/2013 e Portaria 44/2014, nas quais altera a sistemática do PAC e solicita o encerramento das obras mais antigas.

Pelo Executivo participaram do encontro virtual o Engenheiro Adilson Stertz, a Coordenadora da Central de Projetos, Maririli Petry; a Procuradora Jurídica, Marion Kist; e a Secretária de Planejamento, Jalila Böhm Heinemann. Pela Caixa, participaram Augusto Laner Cardoso - Coordenador da RegovNH; e Elenir de Almeida - Supervisora da RegovNH.

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