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Notícias

09.08.2019 - 15h41 - Atualizado em 09.08.2019 - 16h33
Conferência de Assistência Social debate importância das ações públicas para a região
Por Leandro Osório
Fonte: Assessoria de Imprensa
Foto: Leandro Osório

         Ontem, 8, durante o dia na Câmara de Vereadores aconteceu a Conferência Municipal de Assistência Social. O evento contou a participação de aproximadamente 70 participantes e dentro destes, estiveram 49 integrantes de órgãos governamentais, 16 da Sociedade Civil Organizada, três usuários da Política de Assistência Social delegados para Conferencia Estadual Governamental, assim como, o Secretário de Habitação e Desenvolvimento Social, Arlindo José Câmara e o Vice-Prefeito Celso Kramer.

       O tema ‘A temática Assistência Social: Direito do Povo, com Financiamento Público e Participação Social’, convocada pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), oportunizou um debate bastante abrangente sobre as questões diárias que afetam o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e a sua capacidade de garantir proteção como responsabilidade pública dentro e de acordo com os casos tratados pelo departamento.

          Durante o evento, foram debatidos os principais pontos, distribuídos em três eixos:

Eixo 1 - O Direito a Assistência Social Direito Social: Proteção Social e Seguridade Social – Dever do Estado – Direito do Povo.

● Cenário de redução dos direitos sociais e humanos;

● Práticas políticas na contramão dos direitos sociais: internação involuntária, higienização, comunidades terapêuticas;

● As mudanças no acesso ao BPC e os impactos negativos à sociedade;

● A intersetorialidade do SUAS e a relação com o Sistema de Justiça;

Eixo 2 – Gestão, Execução e Financiamento da Política de Assistência Social.

● O II Plano Decenal e Pacto de Aprimoramento da Gestão do SUAS;

● Os impactos da Emenda Constitucional 95/2016: redução de investimentos nas políticas setoriais;

● O Co-financiamento da Política de Assistência Social e a Portaria nº 88/2015;

● A realidade do SUAS na efetivação dos programas, serviços e benefícios;

● A gestão do trabalho no SUAS;

Eixo 3 – Participação e Controle Social.

● Perspectivas frente ao cenário atual de redução da participação e controle social;

● Estrutura e Financiamento dos Conselhos – órgão gestor, IGD-SUAS e IGDPBF;

● Paridade na representação: contradições na participação do SUAS.


          Na ocasião também foram conhecidos os usuários da Política de Assistência Social delegados para a 13ª Conferência Estadual de Assistência Social que ocorre em Porto Alegre nos dias 18, 19 e 20 de novembro deste ano, na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS).

          Segundo a Assistente Social da Prefeitura, Daiane Führ, as Políticas de Assistência Social ainda possuem um longo caminho a trilhar, no que se refere em adequar os serviços, ter mais pessoas nas equipes técnicas; mais profissionais que atuem nas áreas de baixa, média e alta complexidade, porque segundo ela, os serviços não estão adequados. “O financiamento não é o suficiente, tanto do Município quanto do Estado, quanto o da União, o recurso que vêm não é o suficiente para implementar a Política de Assistência Social no Município como um todo, assim como, a necessidade de educação permanente para os profissionais, técnicos e os Gestores, formação para os Conselheiros do CMAS para que a política possa realmente ser efetivada conforme prevê a Política Nacional Assistência Social e a Norma Operacional de Básica (NOB) do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”, conclui.   

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