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29.06.2020 - 18h19
Município injeta mais de R$ 3 milhões em incentivos às empresas locais
Por Camila Sehn
Fonte: Assessoria de Imprensa
Foto: Leandro Osório/AIPMVA
Terreno onde atualmente está instalado a Fida Calcário foi adquirido com apoio do Poder Público

O Programa "Venâncio Sem Fronteiras", desenvolvido pela Prefeitura de Venâncio Aires, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, tem como objetivo impulsionar a economia do município. Com medidas de incentivo para novas empresas e para as já instaladas na Capital do Chimarrão, a Prefeitura vem trabalhando no fomento do desenvolvimento industrial. Desde 2017, o Governo Municipal já injetou R$ 3.043.796,70 em incentivos para 16 empresas.

O agronegócio em franco desenvolvimento no município também recebeu apoio. Ao total, R$ 835 mil foram investidos no setor com a vinda de três novas empresas: a Fida, empresa de Calcário, instalada em Vila Arlindo; a Languiru, que fez a instalação de dois silos secadores de grãos com capacidade de 150 toneladas cada, além da agropecuária, às margens da RSC-287; e a cooperativa Dália Alimentos, que em 2017 recebeu o apoio para aquisição de uma área de 11 hectares, para a instalação do condomínio avícola em Linha 17 de Junho que inicia as operações nesta terça-feira, 30, e beneficia 26 cooperativados.

Os incentivos são em forma de doações de lotes, aluguel, auxílio financeiro, concessão real de uso e auxílio fiscal. Os apoios do Poder Público, em contrapartida, exigem cumprimento de metas que ficam estabelecidas em carta de intenções, como geração de empregos e ampliação e novos investimentos industriais. O programa oferta a concessão de incentivos fiscais e econômicos para empresas, estimulando o desenvolvimento e a atração de novas empresas para o município.

Incentivos fiscais

Entre as formas de apoio do Poder Público está a isenção de taxa de licença para execução de obra; isenção de taxa de licença para localização ou exercício de atividade, bem como renovação anual; redução de até 100% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); redução de até 100% do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), por ato oneroso, incidente sobre a compra do imóvel pela empresa e destinado à instalação ou expansão do empreendimento, exceto se a empresa compradora tiver como atividade fim o ramo imobiliário; e redução para a alíquota mínima de 2% do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Os benefícios serão concedidos pelo prazo máximo de cinco anos.

Incentivos econômicos

Os incentivos econômicos subsidiados pelo Poder Público contemplam doação ou venda de área com ou sem benfeitorias; locação ou ressarcimento de aluguéis de imóveis; concessão real de uso remunerada ou gratuita; restituição de parcela do retorno de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); auxílio financeiro para construção, ampliação e melhorias na infraestrutura da sede da empresa; e execução de serviços de aterro, terraplanagem, transporte de terra e outros similares. Os benefícios serão concedidos pelo prazo máximo de cinco anos.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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