Brasão Prefeitura Municipal de Venâncio Aires

Legislação

Editais nº 263/2021 de 20/10/2021 Situação: Ativa
Convoca para audiência pública de elaboração da LDO 2022 - Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Resoluções nº 7976/2021 de 18/10/2021 Situação: Ativa
Dispõe sobre a transparência e a participação popular no processo de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual para o exercício 2022.
Editais nº 255/2021 de 13/10/2021 Situação: Ativa
O MUNICÍPIO DE VENÂNCIO AIRES, Estado do Rio Grande do Sul, através do Prefeito Municipal, JARBAS DANIEL DA ROSA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, com base no inc. III do art. 145 da Constituição Federal, nos artigos 81 e 82 do Código Tributário Nacional, no Decreto-Lei Federal n° 195/67, no art. 37 da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 6702/2020, bem como na Lei Complementar nº 223/2021 e nos artigos 2º, 114 e seguintes do Código Tributário Municipal - Lei Complementar nº 064/2013, TORNA PÚBLICA a execução de pavimentação do Trecho compreendido do pavimento existente até o Parque Municipal do Chimarrão - 330 metros de extensão, apresentando-se a estimativa de custo do imóvel para fins de cobrança de Contribuição de Melhoria, nos termos da legislação que menciona e conforme descrições que seguem:
Resoluções nº 7965/2021 de 08/10/2021 Situação: Ativa
Altera a redação do Anexo Único do Decreto nº 7.683, de 21 de maio de 2021, que “Reitera a declaração de estado de calamidade pública e adoção de medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública, de importância internacional, decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Venâncio Aires”.
Editais nº 251/2021 de 05/10/2021 Situação: Ativa
Realização de inscrições para concessão de auxílio emergencial a profissionais de Educação Física, que tiveram suas rendas afetadas pelas medidas restritivas de combate ao COVID-19, de acordo com as diretrizes do Edital de Chamada Pública Estado RS SEL nº 007/2021.
Projetos de Lei Encaminhados ao Legislativo nº 122/2021 de 28/09/2021 Situação: Ativa
Autoriza a inclusão de Ação na Lei Orçamentária Anual de 2021, e a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação.
Projetos de Lei Encaminhados ao Legislativo nº 123/2021 de 28/09/2021 Situação: Ativa
Altera o art. 2º da Lei nº 6.792, de 25 de maio de 2021, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL”.
Portarias nº 31102/2021 de 28/09/2021 Situação: Ativa
Altera Portaria nº 29.508, de 21 de janeiro de 2021, que “Designa servidores para fins de execução de Pedidos de Compras, Requisições de Materiais, Controle e Movimentação de Dotações Orçamentárias, e Solicitações de Estorno de Empenhos” nos termos do que especifica.
Portarias nº 31101/2021 de 28/09/2021 Situação: Ativa
Nomeia Comissão para Avaliação de Imóvel situado neste Município.
Portarias nº 31098/2021 de 28/09/2021 Situação: Ativa
CONVOCA PARA ADMISSÃO NA FUNÇÃO PÚBLICA DE ASSISTENTE JURÍDICO
Portarias nº 31097/2021 de 28/09/2021 Situação: Ativa
RESCINDE A PEDIDO
Portarias nº 31099/2021 de 28/09/2021 Situação: Ativa
CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO PARCIAL À SENHORA ANGELA CRISTINA MARTINS, TERAPEUTA OCUPACIONAL, MATRÍCULA Nº 5425/9, A SER GOZADA COMO CONSTA.
Portarias nº 31100/2021 de 28/09/2021 Situação: Ativa
Designa servidor responsável para fiscalizar o Contrato Administrativo nº 090/2021.
Portarias nº 31096/2021 de 28/09/2021 Situação: Ativa
Designa servidor responsável para fiscalizar o Contrato Administrativo nº 089/2021.
Editais nº 238/2021 de 27/09/2021 Situação: Ativa
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 019/2021
Portarias nº 31080/2021 de 27/09/2021 Situação: Ativa
CONVOCA PARA ADMISSÃO NA FUNÇÃO PÚBLICA DE AGENTE ESCOLAR
Portarias nº 31085/2021 de 27/09/2021 Situação: Ativa
CONVOCA PARA ADMISSÃO NA FUNÇÃO PÚBLICA DE MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Portarias nº 31084/2021 de 27/09/2021 Situação: Ativa
CONVOCA PARA ADMISSÃO NA FUNÇÃO PÚBLICA DE MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Portarias nº 31083/2021 de 27/09/2021 Situação: Ativa
CONVOCA PARA ADMISSÃO NA FUNÇÃO PÚBLICA DE MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Portarias nº 31082/2021 de 27/09/2021 Situação: Ativa
CONVOCA PARA ADMISSÃO NA FUNÇÃO PÚBLICA DE MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Portarias nº 31081/2021 de 27/09/2021 Situação: Ativa
CONVOCA PARA ADMISSÃO NA FUNÇÃO PÚBLICA DE PROFESSOR DE ARTES
Portarias nº 31086/2021 de 27/09/2021 Situação: Ativa
CONVOCA PARA ADMISSÃO NA FUNÇÃO PÚBLICA DE MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Portarias nº 31087/2021 de 27/09/2021 Situação: Ativa
CONVOCA PARA ADMISSÃO NA FUNÇÃO PÚBLICA DE MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Portarias nº 31088/2021 de 27/09/2021 Situação: Ativa
CONVOCA PARA ADMISSÃO NA FUNÇÃO PÚBLICA DE MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Portarias nº 31089/2021 de 27/09/2021 Situação: Ativa
CONVOCA PARA ADMISSÃO NA FUNÇÃO PÚBLICA DE MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Portarias nº 31091/2021 de 27/09/2021 Situação: Ativa
CONVOCA PARA ADMISSÃO NA FUNÇÃO PÚBLICA DE MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Portarias nº 31090/2021 de 27/09/2021 Situação: Ativa
CONVOCA PARA ADMISSÃO NA FUNÇÃO PÚBLICA DE MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Portarias nº 31092/2021 de 27/09/2021 Situação: Ativa
CONVOCA PARA ADMISSÃO NA FUNÇÃO PÚBLICA DE PROFESSOR DE ANOS INICIAIS
Portarias nº 31093/2021 de 27/09/2021 Situação: Ativa
CONVOCA PARA ADMISSÃO NA FUNÇÃO PÚBLICA DE SUPERVISOR ESCOLAR
Portarias nº 31094/2021 de 27/09/2021 Situação: Ativa
TORNA PORTARIA DE CONVOCAÇÃO PARA ADMISSÃO SEM EFEITO
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