Legislação

Projetos de Lei Encaminhados ao Legislativo nº 080/2018 de 16/08/2018 Situação: Ativa
Cria Termo Circunstanciado Administrativo para ressarcimento de prejuízo ao Erário Público, advindo de extravio ou dano a bem público, bem como infração de trânsito.
Projetos de Lei Encaminhados ao Legislativo nº 081/2018 de 16/08/2018 Situação: Ativa
Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 6.005, de 16 de outubro de 2017, que “Reformula o Programa de Pavimentação Comunitária de Venâncio Aires, instituído pela Lei nº 5.713, de 09 de julho de 2015”.
Editais nº 121/2018 de 14/08/2018 Situação: Ativa
Convoca para admissão candidato aprovado em Processo Seletivo Público Simplificado para a função pública de Professor de Séries Finais do Ensino Fundamental – Língua Inglesa.
Decreto nº 6273/2018 de 14/08/2018 Situação: Ativa
Abre Crédito Suplementar por anulação de dotação orçamentária.
Editais nº 119/2018 de 13/08/2018 Situação: Ativa
Convoca as Organizações da Sociedade Civil, representadas ou compostas por adolescentes de grupos sociais diversos, para compor o COMDICA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Venâncio Aires RS - biênio 2018/2020.
Editais nº 120/2018 de 13/08/2018 Situação: Ativa
Convoca para admissão candidato aprovado em Processo Seletivo Público Simplificado para a função pública de Professor de Séries Finais do Ensino Fundamental – Geografia.
Editais nº 118/2018 de 10/08/2018 Situação: Ativa
Convoca para admissão candidatos aprovados em Processo Seletivo Público Simplificado para a função pública de Médico Veterinário, bem como convoca para admissão candidato aprovado em Processo Seletivo Público Simplificado para a função pública de Professor de Séries Finais do Ensino Fundamental – Língua Inglesa,
Projetos de Lei Encaminhados ao Legislativo nº 078/2018 de 09/08/2018 Situação: Ativa
Dispõe sobre a Política de Assistência Social no Município de Venâncio Aires, altera a legislação municipal que Cria o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, e dá outras providências.
Projetos de Lei Encaminhados ao Legislativo nº 079/2018 de 09/08/2018 Situação: Ativa
Altera a Lei nº 3.342, de 17 de junho de 2004, que “Cria o Fundo Municipal de Habitação FMHAB – e dá outras providências”.
Projetos de Lei Encaminhados ao Legislativo nº 011/2018 de 09/08/2018 Situação: Ativa
Altera disposição constante da Tabela XVI da Lei Complementar nº 064, de 18 de dezembro de 2013, que “Disciplina o Sistema Tributário do Município, consolida Leis e institui o novo Código Tributário Municipal”.
Decreto nº 6371/2018 de 08/08/2018 Situação: Ativa
Estipula o preço público e respectivo tempo de utilização pelo uso do espaço público por meio do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago do Município de Venâncio Aires.
Decreto nº 6372/2018 de 08/08/2018 Situação: Ativa
Altera a redação do art. 12 e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 5.694, de 12 de maio de 2015, que “Reedita o Regulamento das consignações em folha de pagamento em favor de terceiros; instituído pelo Decreto nº 5.358, de 02 de agosto de 2013, e alterado pelo Decreto nº 5.405, de 06 de novembro de 2013.
Decreto nº 6370/2018 de 06/08/2018 Situação: Ativa
DECRETO Nº 6.370, DE 06 DE AGOSTO DE 2018 Aprova a criação da Semana Municipal da Água no Município de Venâncio Aires. SANDRA HELENA WAGNER, PREFEITA MUNICIPAL DE VENÂNCIO AIRES EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais asseguradas pelo inc. VIII do art. 49 da Lei Orgânica do Município, e de conformidade com a Lei nº 5.993, de 22 de agosto de 2017, e nos termos do Processo Administrativo nº 11179/2018. DECRETA: Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal da Água, a qual será comemorada entre os dias 29 de setembro e 05 de outubro. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VENÂNCIO AIRES, em 06 de agosto de 2018. SANDRA HELENA WAGNER Prefeita Municipal em Exercício Registre-se e publique-se: Loreti Terezinha Decker Scheibler Secretária de Administração
Decreto nº 6368/2018 de 03/08/2018 Situação: Ativa
Regulamenta a Lei nº. 5.751, de 18 de novembro de 2015 alterada pela Lei nº. 5.921, de 26 de abril de 2017 as quais dispõem sobre o Programa Rotativo de Desenvolvimento Agropecuário – PROMAGRO, do Município de Venâncio Aires.
Decreto nº 6369/2018 de 03/08/2018 Situação: Ativa
Regulamenta a liberação das imagens captadas pelas câmeras do “Sistema Integrado de Monitoramento - SIM”, de Venâncio Aires.
Editais nº 114/2018 de 03/08/2018 Situação: Ativa
Convoca para admissão candidato aprovado em Concurso Público para o cargo de Médico Comunitário.
Projetos de Lei Encaminhados ao Legislativo nº 075/2018 de 02/08/2018 Situação: Ativa
Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse de recursos financeiros, constituído de auxílio financeiro, à Cooperativa Languiru Ltda.
Projetos de Lei Encaminhados ao Legislativo nº 076/2018 de 02/08/2018 Situação: Ativa
Autoriza Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público.
Projetos de Lei Encaminhados ao Legislativo nº 077/2018 de 02/08/2018 Situação: Ativa
Altera a Lei nº 3.342, de 17 de junho de 2004, que “Cria o Fundo Municipal de Habitação FMHAB – e dá outras providências”.
Decreto nº 6367/2018 de 02/08/2018 Situação: Ativa
Reconhece Representante Oficial do Município de Venâncio Aires.
Decreto nº 6366/2018 de 02/08/2018 Situação: Ativa
Reconhece Representante Oficial do Município de Venâncio Aires.
Decreto nº 6365/2018 de 02/08/2018 Situação: Ativa
Abre crédito especial por superávit financeiro.
Decreto nº 6364/2018 de 02/08/2018 Situação: Ativa
Abre crédito especial por anulação de dotação orçamentária.
Editais nº 111/2018 de 01/08/2018 Situação: Ativa
Convoca para admissão candidato aprovado em Processo Seletivo Público Simplificado para a função pública de Professor de Séries Finais do Ensino Fundamental – Língua Inglesa, bem como convoca para admissão candidato aprovado em Processo Seletivo Público Simplificado para a função pública de Professor de Séries Finais do Ensino Fundamental – Geografia.
Editais nº 108/2018 de 31/07/2018 Situação: Ativa
EDITAL DE CONCESSÃO DE LICENÇA DE PONTO DE TÁXI O PREFEITO MUNICIPAL DE VENÂNCIO AIRES, no uso de suas atribuições, e de conformidade com o disposto no art. 130 da Lei Orgânica do Município, Lei nº 4.945, de 05 de julho de 2011, Decreto nº 6.223, de 22 de dezembro de 2017 e Protocolo nº 18.812/2017; comunica aos interessados que se encontram abertas inscrições para a concessão de licença para exploração de serviço de automóvel de aluguel - TÁXI, sob as condições previstas no presente Edital, que se rege pelas normas já descritas e, no que couber, pela Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores.
Decreto nº 6358/2018 de 31/07/2018 Situação: Ativa
Oficializa a realização da 19ª Edição do Evento “Feira do Livro”, do Calendário de Eventos do Município de Venâncio Aires.
Decreto nº 6357/2018 de 31/07/2018 Situação: Ativa
Abre crédito especial por excesso de arrecadação e por anulação de dotação e da outras providências.
Projetos de Lei Encaminhados ao Legislativo nº 074/2018 de 30/07/2018 Situação: Ativa
Autoriza o Poder Executivo a doar área de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal.
Editais nº 107/2018 de 30/07/2018 Situação: Ativa
Convoca para admissão candidatos aprovados em Concurso Público para os cargos de Médico de Atenção Básica e Médico Comunitário.
Editais nº 106/2018 de 27/07/2018 Situação: Ativa
Convoca para admissão candidatos aprovados em Processo Seletivo Público Simplificado para a função pública de Fiscal Sanitário.