Brasão Prefeitura Municipal de Venâncio Aires

Legislação

Editais nº 097/2019 de 08/06/2019 Situação: Ativa
INSCRIÇÕES DAS ENTIDADES E EQUIPAMENTOS PARA MANUTENÇÃO DO RECEBIMENTO DE ALIMENTOS DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA
Projetos de Lei Encaminhados ao Legislativo nº 076/2019 de 16/05/2019 Situação: Ativa
Autoriza a abertura de crédito especial por Operação de Crédito.
Projetos de Lei Encaminhados ao Legislativo nº 077/2019 de 16/05/2019 Situação: Ativa
Estabelece as alíquotas de contribuição servidor e patronal; e o valor de aporte especial para o equacionamento do déficit atuarial em 25 (vinte e cinco) anos a contar de 2019, com aplicação do LDA, nos termos dos incisos I, II e III, e § 7º do art. 13, em observância ao § 1º do art. 13 c/c o art. 15, todos constantes da Lei n° 3.561, de 29 de setembro de 2005; e dá outras providências.
Projetos de Lei Encaminhados ao Legislativo nº 078/2019 de 16/05/2019 Situação: Ativa
Cria Gratificação por Exercício de Função – GF, para as atividades de Ouvidor Municipal.
Projetos de Lei Encaminhados ao Legislativo nº 079/2019 de 16/05/2019 Situação: Ativa
Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de bens móveis à ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL PARCEIROS DA ESPERANÇA, nos termos do que especifica.
Decreto nº 6575/2019 de 16/05/2019 Situação: Ativa
Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E RELEVANTE INTERESSE SOCIAL a fim de evitar a paralisação e descontinuidade do atendimento educacional de crianças 0 a 5 anos no Município de Venâncio Aires, e de URGÊNCIA em decorrência da anunciada interrupção no atendimento de crianças da educação infantil, REQUISITA BENS E SERVIÇOS DO CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VENÂNCIO AIRES-CASVA visando à manutenção e evitando a descontinuidade da execução dos serviços educacionais em colaboração com o Poder Público, NOMEIA COMISSÃO INTERVENCIONISTA e dá outras providências.
Decreto nº 6571/2019 de 14/05/2019 Situação: Ativa
Abre Crédito Suplementar por anulação de dotação orçamentária.
Decreto nº 6572/2019 de 14/05/2019 Situação: Ativa
Reconhece Representante Oficial do Município de Venâncio Aires.
Decreto nº 6570/2019 de 13/05/2019 Situação: Ativa
Inclui Unidade Básica de Saúde no Decreto nº 6.563, de 29 de abril de 2019, que “Estabelece Horário Diferenciado de Expediente nas Unidades Básicas de Saúde que especifica, todas integrantes da Secretaria Municipal de Saúde. ”
Editais nº 106/2019 de 10/05/2019 Situação: Ativa
Convoca para contratação temporária candidatos para a função pública de Professor de Educação Infantil.
Editais nº 105/2019 de 10/05/2019 Situação: Ativa
Convoca para admissão candidatos aprovados em Processos Seletivos Públicos Simplificados para as funções públicas de Agente Escolar, Monitor de Educação Infantil, Professor de Séries Iniciais do Ensino Fundamental e Professor de Educação Infantil – EMEIS.
Editais nº 098/2019 de 09/05/2019 Situação: Ativa
EDITAL DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INSCRIÇÃO PARA PROCESSO DE ESCOLHA COM DATA UNIFICADA PARA OS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR 2019 COMDICA
Projetos de Lei Encaminhados ao Legislativo nº 074/2019 de 09/05/2019 Situação: Ativa
Autoriza a abertura de crédito especial por Operação de Crédito.
Projetos de Lei Encaminhados ao Legislativo nº 071/2019 de 09/05/2019 Situação: Ativa
Autoriza Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público.
Projetos de Lei Encaminhados ao Legislativo nº 072/2019 de 09/05/2019 Situação: Ativa
Autoriza Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público.
Projetos de Lei Encaminhados ao Legislativo nº 073/2019 de 09/05/2019 Situação: Ativa
Coloca o Cargo de Servente no Quadro Especial em Extinção dos Cargos e Funções Públicas do Município, instituído pela Lei nº 1.618, de 30 de dezembro de 1992.
Projetos de Lei Encaminhados ao Legislativo nº 075/2019 de 09/05/2019 Situação: Ativa
Autoriza a alteração do Plano Plurianual 2018-2021, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019, do Anexo II da Lei Orçamentária Anual de 2019; e a abertura de crédito especial por anulação de dotação orçamentária e por excesso de arrecadação.
Editais nº 102/2019 de 09/05/2019 Situação: Ativa
CHAMAMENTO PÚBLICO INSCRIÇÃO E SELEÇÃO DE PRODUTORES RURAIS PARA FINANCIAMENTO DE CRÉDITOS PELO PROMAGRO Classificação
Editais nº 103/2019 de 09/05/2019 Situação: Ativa
Convoca para admissão candidato aprovado em Concurso Público para o cargo de Assistente Jurídico.
Editais nº 099/2019 de 08/05/2019 Situação: Ativa
Audiência Pública para tratar do Programa de Pavimentação BRDE, Lote III, nos termos do art. 4 e do inc. II do art. 43 da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade, e § 2º do art. 482 da Lei Complementar nº 064, de 18 de dezembro de 2013 - Código Tributário Municipal.
Decreto nº 6569/2019 de 07/05/2019 Situação: Ativa
Aprova o Regulamento do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa criado pela Lei nº 6.303, de 27 de março de 2019.
Editais nº 095/2019 de 06/05/2019 Situação: Ativa
Convoca para contratação temporária candidatos para a função pública de Professor de Educação Infantil.
Editais nº 094/2019 de 06/05/2019 Situação: Ativa
Convoca para admissão candidatos aprovados em Processos Seletivos Públicos Simplificados para as funções públicas de Agente Escolar, Monitor de Educação Infantil e Orientador Educacional.
Editais nº 092/2019 de 03/05/2019 Situação: Ativa
Convoca para admissão candidatos aprovados em Processos Seletivos Públicos Simplificados para as funções públicas de Agente Escolar, Enfermeiro, Monitor de Educação Infantil, Professor de Séries Iniciais do Ensino Fundamental, Professor de Séries Iniciais do Ensino Fundamental – Português, Professor de Séries Iniciais do Ensino Fundamental – Educação Física e Professor Educação Infantil – EMEIS.
Editais nº 093/2019 de 03/05/2019 Situação: Ativa
Convoca para contratação temporária candidatos para a função pública de Professor de Educação Infantil.
Projetos de Lei Encaminhados ao Legislativo nº 070/2019 de 02/05/2019 Situação: Ativa
Autoriza inclusão, alteração e exclusão de Iniciativas no Plano Plurianual 2018-2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2019 e no Anexo II da Lei Orçamentária – LOA 2019.
Projetos de Lei Encaminhados ao Legislativo nº 069/2019 de 02/05/2019 Situação: Ativa
Autoriza a alteração do Plano Plurianual 2018-2021; da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019; do Anexo II da Lei Orçamentária Anual de 2019; e a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação.
Projetos de Lei Encaminhados ao Legislativo nº 005/2019 de 02/05/2019 Situação: Ativa
Dá nova redação ao art. 466 da Lei Complementar n° 064, de 18 de dezembro de 2013 - Código Tributário Municipal.
Decreto nº 6568/2019 de 02/05/2019 Situação: Ativa
Dispõe sobre o processo administrativo no âmbito do PROCON Municipal de Venâncio Aires.
Normas Internas nº 30/2019 de 01/05/2019 Situação: Ativa
NORMATIZA A ENTREGA DAS DECLARAÇÕES DE RENDA
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