Legislação

Projetos de Lei Encaminhados ao Legislativo nº 107/2018 de 05/10/2018 Situação: Ativa
Altera o § 1º do art. 2º da Lei nº 6.043, de 13 de dezembro de 2017, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Venâncio Aires para o exercício financeiro de 2018”.
Projetos de Lei Encaminhados ao Legislativo nº 106/2018 de 04/10/2018 Situação: Ativa
Autoriza a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação.
Projetos de Lei Encaminhados ao Legislativo nº 105/2018 de 04/10/2018 Situação: Ativa
Autoriza Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público.
Projetos de Lei Encaminhados ao Legislativo nº 104/2018 de 04/10/2018 Situação: Ativa
Altera disposição constante do art. 1º da Lei nº 6.201, de 25 de setembro de 2018, que “Autoriza a abertura de crédito especial por Operação de Crédito e dá outras providências”.
Projetos de Lei Encaminhados ao Legislativo nº 103/2018 de 04/10/2018 Situação: Ativa
Autoriza Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público.
Decreto nº 6418/2018 de 04/10/2018 Situação: Ativa
Aprova o Regulamento da 2ª Edição do Programa Prefeitura Mirim, instituído pelo Decreto nº 6.169, de 25 de setembro de 2017
Editais nº 148/2018 de 04/10/2018 Situação: Ativa
Convoca para Audiência Pública de “Apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2019”.
Decreto nº 6417/2018 de 04/10/2018 Situação: Ativa
Estabelece os coeficientes tarifários para o transporte das linhas interdistritais do Município de Venâncio Aires.
Editais nº 147/2018 de 03/10/2018 Situação: Ativa
O MUNICÍPIO DE VENÂNCIO AIRES, pessoa jurídica de direito público interno, através de sua Prefeita Municipal em Exercício, Sra. SANDRA HELENA WAGNER, faz saber, por este Edital, da PUBLICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DE INSCRIÇÕES - PRODUTORES SELECIONADOS, nos termos do item 4 do Edital nº 136/2018 de CHAMAMENTO PÚBLICO, visando a destinação de créditos pelo PROMAGRO.
Decreto nº 6416/2018 de 02/10/2018 Situação: Ativa
Oficializa a realização do evento “FESTIVAL MUNICIPAL DE MÚSICA – 19º Festival Canto da Viola” do Calendário de Eventos do Município.
Decreto nº 6414/2018 de 01/10/2018 Situação: Ativa
Reconhece Representante Oficial do Município de Venâncio Aires.
Decreto nº 6415/2018 de 01/10/2018 Situação: Ativa
Abre crédito especial por anulação de dotação orçamentária.
Decreto nº 6413/2018 de 01/10/2018 Situação: Ativa
Abre crédito especial por anulação de dotação e dá outras providências
Decreto nº 6412/2018 de 01/10/2018 Situação: Ativa
Abre crédito especial por anulação de dotação e dá outras providências.
Decreto nº 6411/2018 de 01/10/2018 Situação: Ativa
Reconhece Representante Oficial do Município de Venâncio Aires.
Decreto nº 6410/2018 de 01/10/2018 Situação: Ativa
Aprova o Regulamento de Audiências Públicas para Instituição de Contribuição de Melhoria.
Editais nº 143/2018 de 28/09/2018 Situação: Ativa
Convoca para admissão candidato aprovado em Processo Seletivo Público Simplificado para a função pública de Engenheiro Civil.
Projetos de Lei Encaminhados ao Legislativo nº 102/2018 de 27/09/2018 Situação: Ativa
Autoriza a abertura de crédito especial por anulação de dotação orçamentária.
Projetos de Lei Encaminhados ao Legislativo nº 101/2018 de 27/09/2018 Situação: Ativa
Autoriza a alteração do Plano Plurianual 2018-2021, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018, e do Anexo II da Lei Orçamentária Anual de 2018.
Projetos de Lei Encaminhados ao Legislativo nº 100/2018 de 27/09/2018 Situação: Ativa
Cria Escola Municipal de Educação Infantil, com a respectiva denominação e localização que especifica.
Projetos de Lei Encaminhados ao Legislativo nº 099/2018 de 27/09/2018 Situação: Ativa
Autoriza a abertura de crédito especial por anulação de dotação orçamentária.
Projetos de Lei Encaminhados ao Legislativo nº 013/2018 de 27/09/2018 Situação: Ativa
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 064/2013 – Código Tributário Municipal, modifica a Base e a Metodologia de Cálculo da CIP, e dá outras providências.
Decreto nº 6405/2018 de 27/09/2018 Situação: Ativa
Reconhece Representante Oficial do Município de Venâncio Aires.
Decreto nº 6404/2018 de 27/09/2018 Situação: Ativa
Reconhece Representante Oficial do Município de Venâncio Aires.
Decreto nº 6403/2018 de 27/09/2018 Situação: Ativa
Reconhece Representante Oficial do Município de Venâncio Aires.
Decreto nº 6402/2018 de 27/09/2018 Situação: Ativa
Abre Crédito Suplementar por anulação de dotação orçamentária.
Editais nº 142/2018 de 26/09/2018 Situação: Ativa
Convoca para admissão candidato aprovado em Concurso Público para o cargo de Médico Comunitário.
Decreto nº 6401/2018 de 25/09/2018 Situação: Ativa
Abre crédito especial por excesso de arrecadação.
Decreto nº 6400/2018 de 24/09/2018 Situação: Ativa
Abre crédito especial por superávit financeiro.
Decreto nº 6399/2018 de 24/09/2018 Situação: Ativa
Abre crédito especial por anulação de dotação.