GOVERNO

Planejamento, Orçamento e Gestão

PPP Iluminação Pública

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA E AUDIÊNCIA PÚBLICA

O Prefeito do Município de Venâncio Aires, dando cumprimento ao disposto no inciso VI, art. 10 da Lei Federal n° 11.079/04, na Lei Federal n° 8.987/95 e no que couber na Lei Federal n° 8.666/93, torna público que acontecerá CONSULTA PÚBLICA, referente a minuta de EDITAL e respectivos anexos, referentes ao futuro processo de licitação para a Parceria Público-Privada na modalidade de concessão administrativa, para Gestão, Modernização, Expansão, Operação e Manutenção da Rede de Iluminação Pública, no limite territorial do Município, no período de 12 de janeiro de 2018 a 12 de fevereiro de 2018. Durante o período da Consulta Pública, os comentários e as sugestões deverão ser encaminhadas para o e-mail: pppiluminacaopublica@venancioaires.rs.gov.br, contendo a identificação completa do autor (nome, endereço, e-mail, telefone/fax). As minutas de edital e dos respectivos anexos poderão ser obtidas no site www.venancioaires.rs.gov.br a partir de 12/01/2018.


Fica designada, ainda, AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser realizada no dia 11 de janeiro de 2018, às 18 horas, no Plenário Vicente Schuck da Câmara de Vereadores, situado na Rua Júlio de Castilhos, nº 325 - Centro, neste município, para apresentação e ampla divulgação do objeto do futuro processo de licitação.

 

JALILA STAHL BOHM HEINEMANN,
Presidente do Comitê Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas de Venâncio Aires

Arquivos

Publicação Aviso - Diário Oficial da FAMURS
Publicação Aviso - Diário Oficial do Estado do RS
Publicação Aviso - Jornal Folha do Mate
Publicação Aviso - Jornal Cidades
Portaria nº 24.120-2017 - Nomeia Comitê Gestor PPPS - CGPPP
Resolução CGPPP nº 01/2017
Resolução CGPPP nº 02/2017
PPP Iluminação Pública - Venâncio Aires Audiência 11/01/2018
Venâncio Aires PPP IP - Minuta de Contrato 01/2018
Venâncio Aires PPP IP - Anexo I Minuta do Contrato - Termo de Referência 01/2018
Venâncio Aires PPP IP - Minuta de Edital 01/2018
Sistema Viário Urbano
Mapa Sistema Viário - Vias Arteriais
Diagnóstico do Sistema
Mapa Iluminação Pública
Pontos Cadastrados Iluminação Pública
Esclarecimentos sobre PPP de Iluminação Pública
Zoneamento Urbano
ANEXO I - Macrozoneamento Municipal
ANEXO II - Macrozoneamento Ambiental
Zonas Especiais de Interesse Social
Sistema Viário
Da Responsabilidade pelo pagamento da Conta de Energia Elétrica
Esclarecimentos PPP item 1.4
Lei Complementar nº 076-2014.1 - ANEXO IV - Quadro de Uso (CONSOLIDADO ATÉ A LEI COMPLEMENTAR Nº 113-2016)
Lei Complementar nº 076-2014.1 - ANEXO IX - Mapa Perímetro Urbano e Área de Expansão - (CONSOLIDADO ATÉ A LEI COMPLEMENTAR Nº 113-2016)
Lei Complementar nº 076-2014.1 - ANEXO IX.1 -Descrição Perímetro Urbano e Área de Expansão - (CONSOLIDADO ATÉ A LEI COMPLEMENTAR Nº 113-2016)
Lei Complementar nº 076-2014.1 - ANEXO V - Quadro de Uso e Ocupação do Solo (CONSOLIDADO ATÉ A LEI COMPLEMENTAR Nº 113-2016)
Nota de Esclarecimento
Impugnação n° 6275 2018
Impugnação n° 6178 2018