| Arrecadação - Parcelamento de Dívida |
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Formulário para parcelamento de dívida |
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Formulário para parcelamento de dívida habitacional |
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Documentos necessários |
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Autorização desconto em folha |
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Declaração de residência |
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Declaração de posse do imóvel |
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| Cadastro de Atividades |
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Tabela de Classificação de Risco |
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Requerimento de Inscrição para Pessoa Jurídica |
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Requerimento de Inscrição para Pessoa Física |
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ANEXO III - Termo de Ciência e Responsabilidade (modelo) |
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ANEXO IV - Declaração das atividades efetivamente exercidas (modelo) |
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ANEXO V - Declaração de que as atividades não serão exercidas no local (modelo) |
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Requerimento de licenciamento municipal |
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Requerimento de estudo de viabilidade sanitária |
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Documentação exigida para licenciamento sanitário por atividade |
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Checklist Vigilância Sanitária - RAMO: ACADEMIA, SAUNA E BANHOS |
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Checklist Vigilância Sanitária - RAMO: COMÉRCIO VAREJISTA/ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, PREDOMINÂNCIA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS (SEM MANIPULAÇÃO) |
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Checklist Vigilância Sanitária - RAMO: COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNES- AÇOUGUES, PEIXARIAS |
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Checklist Vigilância Sanitária - RAMO: SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO - BARES |
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Checklist Vigilância Sanitária - RAMO: CLUBES SOCIAIS, ESPORTIVOS E SIMILARES |
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Checklist Vigilância Sanitária - RAMO: ATIVIDADES DE ESTÉTICA, MASSOTERAPIA, PODOLOGIA, TATUAGEM |
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Checklist Vigilância Sanitária - RAMO: ESTABELECIMENTOS DE USO COLETIVO - HOTEIS, MOTEIS, ALBERGUES, ORFANATOS, ASSISTENCIA SOCIAL |
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Checklist Vigilância Sanitária - RAMO: SERVIÇOS AMBULANTES DE ALIMENTAÇÃO |
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Checklist Vigilância Sanitária - RAMO: SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO - RESTAURANTES, LANCHONETES, CANTINAS, FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS |
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Formulário para Consulta de Situação de Imóvel |
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Requerimento de Baixa de Inscrição |
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| Cadastro Imobiliário |
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Comunicação Conjunta ao Construtor e Empreendedor |
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Declaração de Responsável por Construção Civil - ISS |
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Requerimento para Aprovação de Mapas |
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Requerimento para Certidão de Urbanização Simples |
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Requerimento Certidão de Urbanização, Consolidação e Não Oriundo de Loteamento Clandestino |
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| CTM - Código Tributário Municipal - Consolidado 12/2020 |
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CTM 12/2020 |
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| Pedido de Auxílio Financeiro |
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Formulário Plano de Aplicação - Auxílio Financeiro |
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| Prestação de Contas |
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Norma Interna 08.2005 - Prestação de Contas |
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Anexo I - Prestação de Contas Entidades |
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Anexo II - Declaração prestação de contas |
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Anexo III - Declaração prestação de contas |
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| Procurações para Acesso a Sistemas |
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Procuração para acesso ao Portal de Serviços |
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Procuração para emissão de NFS-e |
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