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Leis e Decretos
Principal   Leis e Decretos
BUSCA DETALHADA
CATEGORIA:
NÚMERO:
ANO:
EMENTA:
DATA INICIAL:
DATA FINAL:
SITUAÇÃO:
7233 ARQUIVOS foram encontrados:

Número
Data
Tipo
Situação
Ementa
Opção:
Resultado da busca
Número
6226
Data
27/12/2107
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Altera e exclui Indicadores de desempenho nos Programas Governamentais Temáticos do Plano Plurianual 2014-2017 e do Plano Plurianual 2018-2021.

Opção:
Número
6242
Data
10/01/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Oficializa a realização do evento “Carnaval do Interior 2018, adulto e infantil” do Calendário de Eventos do Município de Venâncio Aires.

Opção:
Número
6241
Data
10/01/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Oficializa a realização do evento “Escolha da Corte do Carnaval Municipal - 2018”, do Calendário de Eventos do Município de Venâncio Aires.

Opção:
Número
6240
Data
08/01/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Altera dispositivos do Decreto nº 6.009, de 06 de janeiro de 2017, que “Dispõe sobre a reavaliação dos contratos em vigor e das licitações em curso, no âmbito da Administração Pública Municipal”.

Opção:
Número
6239
Data
08/01/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 6.097, de 31 de maio de 2017, que “Dispõe sobre a delegação de poderes no âmbito do Executivo Municipal”.

Opção:
Número
6238
Data
05/01/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Fixa o Calendário de Feriados e de Pontos Facultativos do Município de Venâncio Aires para o ano de 2018.

Opção:
Número
6237
Data
03/01/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Regulamenta, no âmbito do Município de Venâncio Aires, a Lei Federal nº 12.846, de 01 de agosto de 2013, que “Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências”.

Opção:
Número
6236
Data
03/01/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Oficializa a realização da 23ª Edição do TERNO DE REIS, do Calendário de Eventos.

Opção:
Número
6230
Data
02/01/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Estabelece para o ano de 2018, o mínimo de dias letivos e carga horária para a Rede Municipal de Ensino.

Opção:
Número
6229
Data
02/01/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Atualiza a Planta de Valores Genéricos para o cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU para o exercício fiscal de 2018.

Opção:
Número
6228
Data
02/01/2018
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Estabelece o valor da Unidade Padrão Monetária – UPM, para o exercício de 2018.

Opção:
Número
6227
Data
28/12/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Consolida a legislação que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Venâncio Aires.

Opção:
Número
6225
Data
27/12/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Reedita o Decreto nº 6.214, de 13 de dezembro de 2017, que “Define e regulamenta a premiação decorrente da Lei nº 6.042, de 13 de dezembro de 2017, que Institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores, mediante a utilização da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul”.

Opção:
Número
6224
Data
26/12/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Regulamenta a Lei nº 6.044, de 13 de dezembro de 2017 que “Institui o Programa “IPTU Mais”, cujo objetivo é fomentar medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente concedendo benefício tributário ao contribuinte e dá outras providências”.

Opção:
Número
6047
Data
26/12/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Denomina-se como João Pothin a Sala de Espera da Unidade de Pronto Atendimento de Venâncio Aires.

Opção:
Número
099
Data
26/12/2017
Tipo
Editais
Situação
Ativa
Ementa
EDITAL Nº 099/2017 EDITAL DE CONCESSÃO DE LICENÇA DE PONTO DE TÁXI O PREFEITO MUNICIPAL DE VENÂNCIO AIRES, no uso de suas atribuições, e de conformidade com o disposto no art. 130 da Lei Orgânica do Município, Lei nº 4.945, de 05 de julho de 2011 e Decreto nº 6.223, de 22 de dezembro de 2017; comunica aos interessados que se encontram abertas inscrições para a concessão de licença para exploração de serviço de automóvel de aluguel - TÁXI, sob as condições previstas no presente Edital, que se rege pelas normas já descritas e, no que couber, pela Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores.

Opção:
Número
6223
Data
22/12/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Estabelece novo ponto de estacionamento de táxi neste Município.

Opção:
Número
6221
Data
22/12/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Aprova o Plano Municipal de Parcerias Público-Privadas que consta na Resolução Nº 01, elaborado pelo Comitê Municipal Gestor de Parcerias Público-Privadas- CGPPP em conformidade com o Art. 6º, I da Lei Municipal nº 6.010, de 18 de outubro de 2017.

Opção:
Número
6220
Data
22/12/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Homologa horário de funcionamento estipulado pelo Estado do Rio Grande do Sul para as repartições estaduais locais, nos termos do Decreto Estadual/RS nº 53.846, de 20 de dezembro de 2017.

Opção:
Número
6062
Data
22/12/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Parceria com a organização da sociedade civil, “CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VENÂNCIO AIRES- CASVA”, transferir recursos, e dá outras providências.

Opção:
Número
6061
Data
22/12/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Parceria com a organização da sociedade civil “ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VENÂNCIO AIRES”, transferir recursos, e dá outras providências.

Opção:
Número
6060
Data
22/12/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Parceria com a organização da sociedade civil “AÇÃO DA CIDADANIA CONTRA A FOME E A MISÉRIA DE VENÂNCIO AIRES”, transferir recursos, e dá outras providências.

Opção:
Número
6059
Data
22/12/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Parceria com a organização da sociedade civil “ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO HOSPITAL SÃO SEBASTIÃO MÁRTIR”, por intermédio de sua INSTITUIÇÃO MANTENEDORA, HOSPITAL SÃO SEBASTIÃO MÁRTIR - HSSM, transferir recursos, e dá outras providências.

Opção:
Número
6058
Data
22/12/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Institui o Plano Municipal de Assistência Social 2018-2021.

Opção:
Número
6057
Data
22/12/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Estabelece a Instituição de Condomínio Horizontal de Lotes para fins residenciais no Município de Venâncio Aires.

Opção:
Número
6056
Data
22/12/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a viabilizar financiamento aos pequenos produtores rurais que especifica, para investimentos no setor agropecuário, através do Programa Rotativo de Desenvolvimento Agropecuário – PROMAGRO.

Opção:
Número
6055
Data
22/12/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Parceria com a organização da sociedade civil “ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL PARCEIROS DA ESPERANÇA”, transferir recursos, e dá outras providências.

Opção:
Número
6054
Data
22/12/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Dá nova redação à alínea “b” do inc. I do § 1º do art. 2º da Lei nº 5.112, de 11 de abril de 2012, que “Estabelece as Políticas Públicas de Habitação de Interesse Social para o Município de Venâncio Aires, e dá outras providências”.

Opção:
Número
6053
Data
22/12/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Altera dispositivos da Lei n° 5.997, de 08 de setembro de 2017, que “Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, instituído e administrado pela FAMURS, como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Venâncio Aires”, nos termos do que especifica.

Opção:
Número
126
Data
22/12/2017
Tipo
Lei Complementar
Situação
Ativa
Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 064, de 18 de dezembro de 2013, nos termos do que especifica.

Opção:
Número
6219
Data
21/12/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Declara Instituição Oficial responsável pelo controle do índice pluviométrico diário neste Município.

Opção:
Número
6052
Data
19/12/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Dá-se continuidade, com o nome Arlindo Marquetto, o trecho de via pública, localizado a noroeste em relação ao centro urbano, no Bairro Dietrich.

Opção:
Número
6051
Data
19/12/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre Denominação de Rua Amélia Pereira Garcia, o trecho de via pública localizado no bairro Industrial, com início na RSC 287, no trevo de Linha Ponte Queimada.

Opção:
Número
6050
Data
19/12/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Institui a data de 13 de março como Dia Municipal do Rotaract Club e Dia Municipal do Rotaractiano.

Opção:
Número
6049
Data
19/12/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Institui o Banco de Ideias Legislativas no Município de Venâncio Aires/RS.

Opção:
Número
6048
Data
19/12/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Reformula as diretrizes do Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF, instituídas pela Lei nº 5.776, de 18 de dezembro de 2015, que “Institui as diretrizes do Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF no âmbito do Município de Venâncio Aires, e dá outras providências”.

Opção:
Número
6218
Data
15/12/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Regulamenta a Lei nº 5.991, de 15 de agosto de 2017, que institui a Lei Municipal de Incentivo à Cultura, com recursos do Fundo Municipal de Cultura - LEMIC.

Opção:
Número
6216
Data
14/12/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Reedita o Decreto nº 4.834, de 28 de janeiro de 2011, que “Designa representação para compor o Conselho Deliberativo do FMGC – Fundo Municipal de Gestão Compartilhada, criado pela Lei Municipal nº 4.857, de 18 de janeiro de 2011 e dá outras providências”.

Opção:
Número
6215
Data
14/12/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Aprova o Regimento Interno do Comitê Municipal Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas do Município de Venâncio Aires /RS- CGPPP, instituído pela Lei Municipal nº 6.010, de 18 de outubro de 2017.

Opção:
Número
6215
Data
14/12/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Aprova o Regimento Interno do Comitê Municipal Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas do Município de Venâncio Aires /RS- CGPPP, instituído pela Lei Municipal nº 6.010, de 18 de outubro de 2017.

Opção:
Número
6214
Data
13/12/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Define e regulamenta a premiação decorrente da Lei nº 6.042, de 13 de dezembro de 2017, que “Institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores, mediante a utilização da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul”.

Opção:
Número
6046
Data
13/12/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Institui o Dia da Conscientização e Prevenção ao Mal de Alzheimer no Calendário Oficial do Município de Venâncio Aires e dá outras providências.

Opção:
Número
6045
Data
13/12/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza a inclusão de Iniciativas no Plano Plurianual 2014-2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias Anual de 2017; a inclusão de Ação na Lei Orçamentária Anual 2017; e a abertura de crédito especial por anulação de dotação orçamentária.

Opção:
Número
6044
Data
13/12/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Institui o Programa “IPTU Mais”, cujo objetivo é fomentar medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente concedendo benefício tributário ao contribuinte e dá outras providências.

Opção:
Número
6043
Data
13/12/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Venâncio Aires para o exercício financeiro de 2018.

Opção:
Número
6042
Data
13/12/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores, mediante a utilização da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul.

Opção:
Número
125
Data
13/12/2017
Tipo
Lei Complementar
Situação
Ativa
Ementa
Altera o artigo 304 do Código Tributário Municipal - Lei nº 064, de 18 de dezembro de 2013 e alterações posteriores.

Opção:
Número
124
Data
13/12/2017
Tipo
Lei Complementar
Situação
Ativa
Ementa
Estabelece prazos e formas de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo, para o ano de 2018 e dá outras providências.

Opção:
Número
123
Data
13/12/2017
Tipo
Lei Complementar
Situação
Ativa
Ementa
Acrescenta vagas ao cargo de provimento efetivo de Monitor de Educação Infantil, do Quadro de Apoio à Educação Infantil do Município de Venâncio Aires.

Opção:
Número
6213
Data
12/12/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que abaixo descreve.

Opção:
Número
6211
Data
11/12/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Complementa recursos financeiros em virtude da realização do Evento PROGRAMAÇÃO DE NATAL autorizado pelo Decreto nº 6.132, de 18 de julho de 2017 e Decreto nº 6.202, de 28 de novembro de 2017.

Opção:
Número
118
Data
08/12/2017
Tipo
Projetos de Lei Encaminhados a
Situação
Ativa
Ementa
Reformula as diretrizes do Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF, instituídas pela Lei nº 5.776, de 18 de dezembro de 2015, que “Institui as diretrizes do Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF no âmbito do Município de Venâncio Aires, e dá outras providências”.

Opção:
Número
117
Data
08/12/2017
Tipo
Projetos de Lei Encaminhados a
Situação
Ativa
Ementa
Altera dispositivos da Lei n° 5.997, de 08 de setembro de 2017, que “Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, instituído e administrado pela FAMURS, como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Venâncio Aires”, nos termos do que especifica.

Opção:
Número
6210
Data
07/12/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Oficializa a realização do Evento FEIRAS E EVENTOS – “9ª Edição Caravana Pé na Estrada” do Calendário de Eventos do Município de Venâncio Aires.

Opção:
Número
6041
Data
05/12/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a alienar os bens imóveis que especifica, todos de propriedade do Município de Venâncio Aires.

Opção:
Número
6040
Data
05/12/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Homologa e Ratifica a alteração do Contrato de Consórcio do Consórcio Intermunicipal de Serviços do Vale do Rio Pardo – CISVALE.

Opção:
Número
6039
Data
05/12/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza a alteração e inclusão de Iniciativas no Plano Plurianual 2018-2021; e a exclusão de iniciativas da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2018.

Opção:
Número
6208
Data
01/12/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Previdência – CMP.

Opção:
Número
6204
Data
30/11/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Reconhece Representante Oficial do Município de Venâncio Aires.

Opção:
Número
116
Data
30/11/2017
Tipo
Projetos de Lei Encaminhados a
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza a inclusão de Iniciativas no Plano Plurianual 2014-2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias Anual de 2017; a inclusão de Ação na Lei Orçamentária Anual 2017; e a abertura de crédito especial por anulação de dotação orçamentária.

Opção:
Número
115
Data
30/11/2017
Tipo
Projetos de Lei Encaminhados a
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a alienar os bens imóveis que especifica, todos de propriedade do Município de Venâncio Aires.

Opção:
Número
083
Data
29/11/2017
Tipo
Editais
Situação
Ativa
Ementa
EDITAL Nº 083, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017 NOTIFICAÇÃO DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU GIOVANE WICKERT, PREFEITO MUNICIPAL DE VENÂNCIO AIRES, no uso de suas atribuições legais, por intermédio da Secretaria Municipal da Fazenda, e em obediência ao Código Tributário Municipal – Lei Complementar nº 064, de 18 de dezembro de 2013 e suas alterações; NOTIFICA os contribuintes a seguir relacionados da Incidência Tributária do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, a partir do exercício de 2018, nos termos do inciso III do art. 171 da Lei Complementar nº 064/2013, lançado de acordo com os artigos 284 a 310 do mesmo diploma legal.

Opção:
Número
6203
Data
28/11/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Oficializa a realização do Evento CAMPEONATOS E EVENTOS ESPORTIVOS do Calendário Oficial de Eventos do Município de Venâncio Aires.

Opção:
Número
6202
Data
28/11/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Complementa recursos financeiros em virtude da realização do Evento PROGRAMAÇÃO DE NATAL autorizado pelo Decreto nº 6.132, de 18 de julho de 2017.

Opção:
Número
6038
Data
28/11/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Da nova redação ao Inciso CXIII, do Art. 11, da Lei municipal de Nº 5.626 de 24 de dezembro de 2014.

Opção:
Número
6037
Data
28/11/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Denomina-se como Clécio Schmaedecke a Unidade de Pronto Atendimento de Venâncio Aires.

Opção:
Número
6036
Data
28/11/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Renumera o parágrafo único e acrescenta § 2º ao art. 1º da Lei nº 5.377, de 25 de setembro de 2013, que “Estabelece critérios para o pagamento de despesas de Representantes Oficiais do Município, e dá outras providências”.

Opção:
Número
6201
Data
27/11/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Altera os dispositivos que especifica, todos integrantes do Decreto nº 6.089, de 16 de maio de 2017, que “Dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social – CDES”.

Opção:
Número
6200
Data
27/11/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a interdição do estabelecimento em nome de “Jari Weiss”, localizado na Rua General Osório, nº 1057, neste Município.

Opção:
Número
082
Data
27/11/2017
Tipo
Editais
Situação
Ativa
Ementa
EMPRESAS SUJEITAS À EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL Termo de Exclusão no e-CAC da Receita Federal

Opção:
Número
114
Data
23/11/2017
Tipo
Projetos de Lei Encaminhados a
Situação
Ativa
Ementa
Institui o Programa “IPTU Mais”, cujo objetivo é fomentar medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente concedendo benefício tributário ao contribuinte e dá outras providências.

Opção:
Número
113
Data
23/11/2017
Tipo
Projetos de Lei Encaminhados a
Situação
Ativa
Ementa
Estabelece as alíquotas de contribuição servidor, patronal e para recuperação do passivo atuarial e financeiro a serem aplicadas a partir de 2018, elencadas, respectivamente, pelos incisos I, II e III e § 7º do art. 13, em observância ao § 1º do art. 13 c/c o art. 15, todos constantes da Lei n° 3.561, de 29 de setembro de 2005; e dá outras providências.

Opção:
Número
112
Data
23/11/2017
Tipo
Projetos de Lei Encaminhados a
Situação
Ativa
Ementa
Renumera o parágrafo único e acrescenta § 2º ao art. 1º da Lei nº 5.377, de 25 de setembro de 2013, que “Estabelece critérios para o pagamento de despesas de Representantes Oficiais do Município, e dá outras providências”.

Opção:
Número
6198
Data
22/11/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Estabelece coeficiente tarifário para o transporte coletivo urbano do Município de Venâncio Aires.

Opção:
Número
6197
Data
22/11/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Abre crédito especial por anulação de dotação orçamentária.

Opção:
Número
111
Data
22/11/2017
Tipo
Projetos de Lei Encaminhados a
Situação
Ativa
Ementa
Homologa e Ratifica a alteração do Contrato de Consórcio do Consórcio Intermunicipal de Serviços do Vale do Rio Pardo – CISVALE.

Opção:
Número
6035
Data
21/11/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre denominação de Rua Antônio Sebastião Lopes, o trecho da via pública localizada no Bairro Santa Tecla com início na RS 422 até a Entrada dos Renz.

Opção:
Número
6034
Data
21/11/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 5.259, de 26 de março de 2013, que “Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Agropecuário – FMDA, e dá outras providências”, considerada a redação que lhe foi dada pela Lei nº 5.969, de 20 de julho de 2017, nos termos do que especifica.

Opção:
Número
6033
Data
21/11/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Regulamenta os procedimentos para fins de regularização de débitos e da propriedade, oriundos de Loteamentos Habitacionais de Interesse Social do Município de Venâncio Aires.

Opção:
Número
6032
Data
21/11/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a receber em doação bens móveis de propriedade do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.

Opção:
Número
6031
Data
21/11/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018.

Opção:
Número
110
Data
21/11/2017
Tipo
Projetos de Lei Encaminhados a
Situação
Ativa
Ementa
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Venâncio Aires para o exercício financeiro de 2018.

Opção:
Número
109
Data
21/11/2017
Tipo
Projetos de Lei Encaminhados a
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza a alteração e inclusão de Iniciativas no Plano Plurianual 2018-2021; e a exclusão de iniciativas da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2018.

Opção:
Número
6196
Data
20/11/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Estabelece local e horário para as aulas e provas práticas de alunos do Centro de Formação de Condutores Central – Categoria “E”, respeitada a Lei Federal n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro.

Opção:
Número
6195
Data
20/11/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Oficializa a realização da FEIRA DE EXPOSIÇÃO DE ORQUÍDEAS, do Calendário de Eventos do Município de Venâncio Aires.

Opção:
Número
6195
Data
20/11/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Oficializa a realização da FEIRA DE EXPOSIÇÃO DE ORQUÍDEAS, do Calendário de Eventos do Município de Venâncio Aires.

Opção:
Número
108
Data
17/11/2017
Tipo
Projetos de Lei Encaminhados a
Situação
Ativa
Ementa
Institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores, mediante a utilização da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul.

Opção:
Número
6192
Data
16/11/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Reconhece Representante Oficial do Município em Evento Cultural.

Opção:
Número
6191
Data
16/11/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Oficializa a realização do Evento “CAMPEONATOS E EVENTOS ESPORTIVOS” do Calendário de Eventos do Município de Venâncio Aires.

Opção:
Número
6190
Data
16/11/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Oficializa o FESTIVAL MUNICIPAL DE MÚSICA do Calendário de Eventos do Município.

Opção:
Número
6030
Data
14/11/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza a inclusão de Iniciativas no Plano Plurianual 2014-2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias Anual de 2017; a inclusão de Ação na Lei Orçamentária Anual 2017; e a abertura de crédito especial por anulação de dotação orçamentária.

Opção:
Número
6029
Data
14/11/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Institui o Fórum Municipal de Educação, em conformidade com a Lei Federal nº 13.005 de 25/06/2014 e Lei Municipal nº 5.701 de 30/06/2015”.

Opção:
Número
6028
Data
14/11/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Concede aumento real aos vencimentos dos servidores e empregados públicos, incluído o quadro especial em extinção e os contratados temporariamente, aos proventos e às pensões dos aposentados e pensionistas detentores do direito à paridade do Poder Executivo.

Opção:
Número
6027
Data
14/11/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza a abertura de crédito especial por anulação de dotação orçamentária.

Opção:
Número
6026
Data
14/11/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza inclusões e alterações de Iniciativas no Plano Plurianual 2018-2021.

Opção:
Número
122
Data
14/11/2017
Tipo
Lei Complementar
Situação
Ativa
Ementa
Dá nova redação ao Art. 12 da Lei Complementar 013, de 12 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Venâncio Aires e dá outras providências.

Opção:
Número
081
Data
13/11/2017
Tipo
Editais
Situação
Ativa
Ementa
Convoca para Audiência Pública de apresentação da Lei Orçamentária Anual - LOA 2018.

Opção:
Número
6189
Data
10/11/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Estabelece os coeficientes tarifários para o transporte das linhas interdistritais do Município de Venâncio Aires.

Opção:
Número
107
Data
10/11/2017
Tipo
Projetos de Lei Encaminhados a
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza a inclusão de Iniciativas no Plano Plurianual 2014-2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias Anual de 2017; a inclusão de Ação na Lei Orçamentária Anual 2017; e a abertura de crédito especial por anulação de dotação orçamentária.

Opção:
Número
6188
Data
09/11/2017
Tipo
Decreto
Situação
Ativa
Ementa
Oficializa a realização do Evento “Semana Municipal da Consciência Negra” do Calendário de Eventos do Município de Venâncio Aires.

Opção:
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